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Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos serão inscritos no:
No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição: I. Do penhor comum sobre coisas móveis. II. Dos instrumentos particulares, para a prova ...
Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente: I. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigaç...
Assinale a alternativa correta:
A partir da protocolização do título ou documento de dívida o protesto será registrado dentro de:
A Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país, determina que a aquisição de imóvel rural por pessoa físi...
Sobre a alienação fiduciária de bens imóveis:
Em relação ao registro civil de pessoas jurídicas assinale a alternativa correta:
Os notários e os oficiais de registro são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de re...
Constarão dos arquivos do Tabelião de Protestos: