Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200067351Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), segundo o disposto no texto con...1457941200067351Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisAssinale a opção correta a respeito do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), segundo o disposto no texto constitucional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).AA base de cálculo do referido imposto vincula-se à base de cálculo do IPTU.BO ITBI é passível de restituição, no caso de anulação da venda do imóvel.CO ITBI é progressivo em razão do valor do imóvel.DEsse imposto incide sobre transmissões onerosas e gratuitas.EApenas o adquirente do imóvel pode ser sujeito passivo do ITBI.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200370149Direito TributárioUm auditor de contas verificou que determinados municípios estavam deixando de auferir receita de ITBI em operações nas quais imóveis eram incorporado...Questão 457941200802741Direito TributárioA respeito das obrigações e competências tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941200838943Direito TributárioA respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir.A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço púb...Questão 457941201265376Direito TributárioA atividade estatal de arrecadação de tributos depende do cumprimento de obrigações de naturezas distintas pelo contribuinte e pelo não contribuinte, ...Questão 457941201508649Direito TributárioA definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base nos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.Questão 457941201623687Direito TributárioJulgue o item , relativo a política fiscal e tributação. A parafiscalidade caracteriza-se pela destinação do produto da arrecadação a ente diverso do ...Questão 457941201778318Direito TributárioDeterminada empresa vende cursos profissionalizantes de mecânica em seu sítio eletrônico na Internet com a finalidade de ensinar o estudante a montar ...Questão 457941201920909Direito TributárioA respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que segue.O parcelamento requerido pelo contribuinte depois de transcorrido o prazo prescr...Questão 457941202005973Direito TributárioCom relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente. Administrador de empresa arrolado como devedor em certidão de dívida ativa dess...Questão 457941202079348Direito TributárioNo que se refere ao imposto predial territorial urbano (IPTU) e ao ITR, julgue o item subsequente.Sem prejuízo da progressividade no tempo como instru...