Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200067430De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa correta com relação à ...1457941200067430Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Direitos Fundamentais | Infração JuvenilDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa correta com relação à prática de atos infracionais.AA internação será aplicada como primeira via em casos de grave ameaça ou violência à pessoa.BA internação do menor de idade antes de sentença judicial é vedada. CO adolescente civilmente identificado deverá ser submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais.DO adolescente será privado de sua liberdade em caso de flagrante de ato infracional. EA privação de liberdade de adolescentes é vedada, mesmo que por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017223Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os três objetivos das medidas socioeducativas, segundo expressamente anunciados na Lei 12594/12, são:Questão 457941200132870Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa INCORRETA. Compete à autoridade judiciária autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desac...Questão 457941200308201Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, pode ser concedida:Questão 457941200568451Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)João iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de internação aos 17 anos de idade. Se ainda estiver internado, João, assim que completar 18 anos,...Questão 457941200638622Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um estudante menor de idade tentou conversar com a diretora da escola sobre critérios de avaliação utilizados por um professor. A diretora da escola c...Questão 457941200807522Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o documento que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sabendo disso, assinale a ...Questão 457941200809969Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em uma casa moram uma senhora e duas meninas adolescentes. As adolescentes, que foram trazidas de uma pequena cidade do interior do Paraná, são, publi...Questão 457941200922705Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O advogado, segundo disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941201212355Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre adoção, assinale a alternativa correta.Questão 457941201624076Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente está organizado em torno de cinco direitos humanos fundamentais. Quandoesses direitos são violados, ficam impos...