Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200067514“A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer di...1457941200067514Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: CRN - 8ª Região (PR)Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento“A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa.” A citação anterior refere‐se ao princípio orçamentário daAunidade. Bexclusividade.Cprogramação. Dclareza. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166476Direito FinanceiroDe acordo com as disposições orçamentárias, em qual espécie normativa deve ser aprovado o Plano Plurianual?Questão 457941200528712Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para respo...Questão 457941200601117Direito FinanceiroSobre o Plano Plurianual (PPA), principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, o qual define as diretrizes, os ...Questão 457941200732731Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisiçã...Questão 457941200829568Direito FinanceiroA Câmara Municipal deve receber do Executivo o projeto de lei orçamentária, em geral, até 90 dias antes do fim do exercício financeiro, para que a mat...Questão 457941201045218Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, a definição de empresa controlada é descrito, considerando apenas as s...Questão 457941201444800Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual (LOA) é a legislação responsável por determinar as regras relacionadas às receitas e despesas. Sobre a temática da LOA, é pos...Questão 457941201840580Direito FinanceiroA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilí...Questão 457941201880381Direito FinanceiroA Lei nº 4.320 de 1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Mun...Questão 457941201886417Direito Financeiro“A observação deste princípio possibilita a inibição de autorizações genéricas que deem ao Executivo demasiada flexibilidade e arbítrio na programação...