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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CRESS-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021, Atos de Improbidade Administrativa e Sanções.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito desse tema, julgue o item.
Suponha-se que um agente público aceite emprego ou
comissão ou exerça atividade de consultoria ou
assessoramento para pessoa jurídica que tenha
interesse suscetível de ser atingido ou amparado por
omissão decorrente das atribuições do agente público
durante sua atividade. Nesse caso, é correto afirmar que
o agente teve uma conduta proba.