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  4. Questão 457941200067742

Julgue o item a seguir. A divulgação do Censo 2022 gerou uma revisã...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Salgueiro - PE📚 Direito Tributário
#Distribuição das Receitas Tributárias

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição das Receitas Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200067742
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
Julgue o item a seguir.


A divulgação do Censo 2022 gerou uma revisão nos valores a serem distribuídos pelo Fundo de Participação dos Municípios, já que vários não corresponderam à expectativa de crescimento populacional. Os critérios para a distribuição desse fundo constam da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e preveem a distribuição de 10% dos recursos entre as Capitais e 90% entre os demais municípios, organizados em categorias que tenham por referência o número de habitantes.

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