O crime de corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271)

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Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que

No que concerne ao erro sobre a ilicitude do fato, matéria tratada no art. 21 do CP, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as ...

Gerir fraudulentamente e gerir temerariamente instituição financeira trata-se de

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