Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Na descentralização administrativa, não há hierarquia...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incl...

Tendo em vista a boa atuação do técnico de nível superior, é imprescindível o conhecimento básico das diferenças entre discricionariedade e vinculação...

Em relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e da...

Existem diversos tipos e formas de controlar a administração pública. Estes variam conforme o Poder, órgão ou autoridade que o exercitará, ou também p...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A extinção da ação de improbidade em razão de sua inadequação somente é admitida na fase preliminar, qua...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta, a ...

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Na prestação dos serviços públicos por meio de permissão, o risco da atividade é compartilhado entre o poder concedente, o concessionário e o usuário.

Com relação ao poder regulamentar da Administração, julgue o item.O decreto de execução, ou regulamentar, somente tem lugar quando a norma regulamenta...

A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como as demais entidades públicas (tais como as autarquias e fundaçõ...