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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte....

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANATEL📚 Direito Administrativo
#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Responsabilidade Civil do Estado

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANATEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Civil do Estado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200067845
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.  


Para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, não é necessário que o indivíduo causador do dano tenha agido na qualidade de agente público.

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