Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200067845Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Para a caracterização da responsabilidade objetiva d...1457941200067845Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, não é necessário que o indivíduo causador do dano tenha agido na qualidade de agente público.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065177Direito AdministrativoNessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 9.784/1999 — que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal —, o r...Questão 457941200324020Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, referentes aos controles interno e externo da administração pública.O controle interno realizado por meio de auditoria com a f...Questão 457941200464816Direito AdministrativoÀ luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.A divulgação dos produtos e dos int...Questão 457941200571866Direito AdministrativoAcerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.O contrato poderia ser reequilibrado caso fosse criado, durante sua vigência, tributo que...Questão 457941200763227Direito AdministrativoAcerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Concorrência é a modalidade licitatória u...Questão 457941200984727Direito AdministrativoCom base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. São formas de provimento de cargo público a nomeação, a prom...Questão 457941201242390Direito AdministrativoA reforma regulatória dos setores de infraestrutura, sobretudo nos transportes, tomou impulso em 1995, quando da aprovação da Lei da Concessão e Permi...Questão 457941201294912Direito AdministrativoNo que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos po...Questão 457941201583685Direito AdministrativoCom relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.Se entes da federação celebrarem consórcio público para realização de determinado objeti...Questão 457941201677104Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 traz expressa disposição no sentido de admitir o afastamento do cargo do agente público, quando a medida se mostrar necessária à ...