No tocante aos Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder...

Conforme a Lei no 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, é correto afirmar:

É correto afirmar acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

Em relação ao processo licitatório, conforme dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as afirmativas abaixo. 1. O processo licitatório ...

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às licitações e contratos de que tratam a Lei no 13.303, de 30 de jun...

De acordo com a Lei Federal no 8.429/92, em sua redação atual, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

Dentre as atribuições do agente de fiscalização da vigilância sanitária está o dever de “Inspecionar estabelecimentos que industrializem, produzem ou ...