No que diz respeito ao planejamento, a Lei nº 11.4...

Q: No que diz respeito ao planejamento, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê que a prestação de serviços públicos de saneamento

A) os mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas, que deverão ser revistas a cada 15 anos. | B) os objetivos e as metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais. | C) o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários e socioeconômicos, não necessitando apontar as causas das deficiências detectadas. | D) as ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais, garantindo fontes de financiamento.

457941200068235

Ano: 2025Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: ARISB - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva

No que diz respeito ao planejamento, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê que a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual deverá abranger, no mínimo,

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