Tomando como base o ato das disposições constitucionais transitórias da Lei Orgânica de Cachoeira Paulista, assinale a a...

Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – artigo 79 Quanto as leis e os atos administrativos externos do Município de Cunha/SP, é C...

A Emenda nº 07/96 à Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, trata de:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o município de Roseira é uma unidade do território do Estado:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o Prefeito será substituído no caso de impedimento, e sucedido, no caso de vaga:

De acordo com a Lei Orgânica de Areias, o município de Areias, parte integrante da República Federativa do Brasil, é uma unidade do território do Esta...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o provimento do cargos públicos da prefeitura é de competência privativa:

Segundo o Artigo 3°, da Lei Orgânica do Município de Silveiras, a cidade terá como data magna da sua emancipação político administrativa:

NÃO constitui cor oficial do Município de Lavrinhas:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ao município de Roseira compete prover a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar...

A Lei Orgânica Municipal de Lavrinha poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. II - do Prefe...