Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200068486Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o desconto do ...1457941200068486Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialSobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o desconto do tempo de pena privativa de liberdade pelo trabalho ou estudo, assinale a alternativa correta.ARestringe-se ao condenado que cumpre regime fechado.BA remição é declarada pelo juiz da execução, dispensada a oitiva da defesa e do Ministério Público.CSão inacumuláveis horas diárias de trabalho e de estudo, para fins de remição.DOcorre na proporção de três dias de trabalho ou de estudo por um dia de pena.ESe interrompido o trabalho ou estudo, por acidente incapacitante, cessa o direito à remição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200357570Direito PenalO Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis eQuestão 457941200573608Direito PenalO funcionário público que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem,Questão 457941200728944Direito PenalFigure a hipótese em que Caio está condenado por crime e, contra a sentença, interpôs recurso de apelação, ainda não julgado. Por sua vez, Tício fora ...Questão 457941200960007Direito PenalConsidere as seguintes assertivas em relação aos crimes contra a administração da justiça: I. a coação no curso do processo somente se configura media...Questão 457941201006203Direito PenalO crime, em conformidade com o art. 14 do CP, é tentado quando, iniciada a execução,Questão 457941201090433Direito PenalAssinale a alternativa correta, conforme disposições insculpidas na Lei no 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.Questão 457941201098526Direito PenalSegundo prevê o Código Penal, o funcionário comete um crime de concussão quandoQuestão 457941201355698Direito PenalA sentença que concede perdão judicialQuestão 457941201361846Direito PenalA, proprietário de uma loja, no dia 08 de junho de 2010, objetivando acabar com o estoque de rádio portátil, modelo XR, com um megafone, na calçada em...Questão 457941201990704Direito PenalFulano, advogado, diz a seu cliente Sicrano que é amigo de um Delegado de Polícia e que, utilizando de sua ascendência sobre o policial, providenciará...