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O parágrafo único do art. 11 do Decreto n. 6.029/2007 (que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e dá outras providências) ...
Acerca do disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue as afirmativas dos itens abaixo: I Em ...
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Além de ser pr...
O Decreto nº 6.029/2007, que estabelece o Sistema de Gestão da Ética no Serviço Público Federal, determina em seu Art.1º que fica instituído o Sistema...
Ainda com referência ao Decreto nº 6.029/2007, é determinado no Art. 10 que os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvido...
Em conformidade com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo...
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Dentre outras ...
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94), é vedado, dentre outros, ao s...
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça...
Em conformidade com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo...