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Hipoteticamente, a prefeitura de Nova Iguaçu recebeu uma proposta p...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Lei Orgânica Municipal de Nova Iguaçu#Legislação Municipal de Nova Iguaçu

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Nova Iguaçu, Legislação Municipal de Nova Iguaçu.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200068751
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Iguaçu | Legislação Municipal de Nova Iguaçu
Hipoteticamente, a prefeitura de Nova Iguaçu recebeu uma proposta para regulamentar o uso de um espaço público como área de lazer para a população local. Durante a análise, foi levantada a dúvida sobre a competência do município para legislar e regulamentar a utilização de bens públicos e logradouros. Com base nos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, que tratam da competência municipal, sobre a regulamentação do uso de bens públicos e logradouros, assinale a afirmativa correta.
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