Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200068807De acordo com o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa,...1457941200068807Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares TributáriasDe acordo com o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa são considerados como:ADecretos.BLeis Complementares.CNormas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos.DJurisprudência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346122Direito TributárioAnalise as proposições e responda. I.Contribuinte é o prestador do serviço.II.A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.III.Não se incluem na ...Questão 457941200597961Direito TributárioE consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, analise as assertivas e responda. I.Fato gerador da obrigação pr...Questão 457941200681648Direito TributárioA constituição do crédito tributário é o processo pelo qual o Estado define o montante devido pelo contribuinte a título de tributo. Esse processo env...Questão 457941200883721Direito TributárioA legislação tributária abrange as normas e as regras que regulamentam a cobrança, o pagamento e a fiscalização dos tributos. Assinale a alternativa c...Questão 457941200985542Direito TributárioA Legislação brasileira, sobre o sistema tributário nacional, define que sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tr...Questão 457941201019955Direito TributárioQuanto a aplicação da lei a ato ou fato pretérito em matéria tributária, é correto afirmar que:Questão 457941201268417Direito TributárioSobre Limitações da Competência Tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:Questão 457941201642410Direito TributárioNos termos do Art. 2º do Código Tributário Nacional, o sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dez...Questão 457941201683389Direito TributárioDiante da crescente complexidade das relações econômicas e da digitalização das atividades empresariais, a fiscalização municipal vem adotando métodos...Questão 457941201766523Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, a obrigação tributária é: