Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200068928Eduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício de competência, isto é, praticou ato ...1457941200068928Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesEduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício de competência, isto é, praticou ato que, por atribuição legal, competia a outro servidor público, em caráter exclusivo. O ato em questão Adeve ser revogado. Bdeve obrigatoriamente ser reconhecido como válido, haja vista os efeitos dele emanados. Cdeve ser anulado seja pela própria Administração, seja pelo Poder Judiciário. Ddeve obrigatoriamente ser convalidado. Enão comporta revogação, haja vista tratar-se de vício passível de convalidação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220856Direito AdministrativoO Município foi condenado a indenizar particular por danos sofridos em razão da omissão de socorro em hospital da rede pública municipal. Poderá exerc...Questão 457941200397595Direito AdministrativoAcerca das disposições contidas na legislação que disciplina as penas aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, considere: I. Somente atinge ...Questão 457941200436626Direito AdministrativoA revisão do processo disciplinar,Questão 457941200633799Direito AdministrativoA licitação para contratação de concessão de serviço público regida pela Lei no 8.987/1995 é precedida, dentre outros requisitos, deQuestão 457941200806691Direito AdministrativoNos termos da Lei no 8.666/1993, no que concerne aos contratos administrativos, é dispensável o "termo de contrato" e facultada sua substituição por o...Questão 457941200898403Direito AdministrativoJoelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido p...Questão 457941201185854Direito AdministrativoDeterminado servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, foi acometido de doença degenerativa que lhe impôs limitações físicas, impossibilitan...Questão 457941201626463Direito AdministrativoA Administração pública municipal publicou edital para contratação de prestação de serviços de manutenção nos equipamentos de informática das unidades...Questão 457941201788885Direito AdministrativoEntre os princípios que regem e informam a atuação da Administração pública, o da proporcionalidade tem especial aplicaçãoQuestão 457941201920620Direito AdministrativoA responsabilidade do Estado pode se dar em razão da celebração de contratos, no que se refere ao contratado, e extracontratualmente,