Eduardo Henrique, servidor público estadual, prati...

Q: Eduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício de competência, isto é, praticou ato que, por atribuição legal, competia a outro servidor público, em caráter exclusi

A) deve ser revogado. | B) deve obrigatoriamente ser reconhecido como válido, haja vista os efeitos dele emanados. | C) deve ser anulado seja pela própria Administração, seja pelo Poder Judiciário. | D) deve obrigatoriamente ser convalidado. | E) não comporta revogação, haja vista tratar-se de vício passível de convalidação.

457941200068928

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Eduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício de competência, isto é, praticou ato que, por atribuição legal, competia a outro servidor público, em caráter exclusivo. O ato em questão

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