O Instituto de Previdência e Assistência Social do...

Q: O Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis concedeu benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço a servidor que compro

A) não é cabível a compensação financeira, pois a certidão certifica tempo de serviço anterior a outubro de 1988; | B) não é cabível a compensação financeira, pois o tempo de serviço rural não é computado para essa finalidade. | C) é cabível a compensação financeira, pois a certidão certifica tempo de serviço anterior a 13 de outubro de 1996; | D) não é cabível a compensação financeira entre o regime próprio de Petrópolis e o regime geral, pois o benefício é de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de serviço; | E) só será cabível a compensação financeira se o servidor indenizar ao INSS o tempo de serviço rural;

457941200068942

Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Petrópolis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Petrópolis

O Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis concedeu benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço a servidor que comprovou tempo de serviço em atividade rural, certificado pelo INSS, no período entre janeiro de 1990 e março de 1993. Na hipótese:

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