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Analise as afirmativas abaixo a respeito das autarquias:1. São pessoas jurídicas de direito público externo.2. Conforme a jurisprudência do Supremo Tr...
A Lei Federal no 11.079, de 31 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da a...
Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor ...
É correto afirmar sobre o regime de concessão de serviço público:
Analise o conceito abaixo, de Hely Lopes Meirelles:“Poder_________ é o que o Direito concede à administração, de modo explícito ou implícito, para a p...
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deve ser instruído com os seguintes documento...
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos celebrados nos termos da Lei 13.303/2016. 1. São cláusulas necessárias, dentre outras, as que e...
Assinale a alternativa correta sobre os órgãos públicos.
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio da Administração Pública que, juntamente com o de controle da Administração pelo Poder Judi...
Assinale a alternativa correta acerca da Organização Administrativa.