Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

Analise as afirmativas abaixo a respeito das autarquias:1. São pessoas jurídicas de direito público externo.2. Conforme a jurisprudência do Supremo Tr...

A Lei Federal no 11.079, de 31 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da a...

Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor ...

É correto afirmar sobre o regime de concessão de serviço público:

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deve ser instruído com os seguintes documento...

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos celebrados nos termos da Lei 13.303/2016. 1. São cláusulas necessárias, dentre outras, as que e...