Considerando os fundamentos do Serviço Social, a elaboração de Políticas Sociais e a questão dos Direitos Sociais no
contexto de Reforma do Estado Brasileiro, julgue as assertivas a seguir:
I- As políticas sociais brasileiras desenvolveram-se a partir
do início do século XX, por um período de 80 anos, configurando um modelo de proteção social somente alterado com a
Constituição Federal de 1988. O sistema de proteção social
brasileiro, até o final da década de 80, combinou um modelo
de seguro social na área da previdência, incluindo a atenção
à saúde, com um modelo assistencial para a população sem
vínculos trabalhistas formais;
II- A Constituição Federal de 1988 foi um relevante marco
institucional ao apresentar um novo modelo de seguridade
social. Tal padrão passou a estruturar a organização e o
formato da proteção social brasileira, em busca da universalização da cidadania e da consagração dos direitos sociais;
III- A tendência, no âmbito da seguridade social brasileira,
no contexto socioeconômico vigente, em que o neoliberalismo
encontra-se em curso, é a de assistencialização e universalização dos direitos sociais;
IV- A ofensiva neoliberal no âmbito das políticas sociais
brasileiras, através da proposição de modelos de gestão que
preconizam essencialmente a privatização dos serviços públicos, flexibilização das relações trabalhistas e restrição de
seu financiamento, fere os pressupostos constitucionais de
universalidade, equidade e integralidade ao promover uma
oferta de pacote básico de serviços públicos voltados para
parcela da população que não tem condições de acesso a
esses serviços no mercado e que também não estão cobertas
pela assistência precária estatal.
Dos itens acima: