Indique a alternativa CORRETA:

Q: Indique a alternativa CORRETA:

A) O delito de lesão corporal seguida de morte tipificado no Código Penal é preterdoloso, não se admitindo o dolo, direto ou eventual, na produção do resultado qualificador. | B) O Estatuto da Criança e do Adolescente excluiu expressamente do conceito de ato infracional a prática, por criança, de conduta tipificada como crime ou contravenção penal. | C) A prática de contravenção penal, pelo agente, após o trânsito em julgado de sentença que o condenou no estrangeiro por motivo de contravenção caracteriza a reincidência. | D) Delito pluriofensivo é aquele cujo processo executivo desdobra-se em vários atos. | E) A punição do agente por crime qualificado pelo resultado está autorizada no ordenamento jurídico brasileiro pela figura do versari in re illicita.

457941200069123

Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Lesões Corporais Qualificadas

Indique a alternativa CORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Indique a alternativa CORRETA:

Questões relacionadas para praticar

Indique a alternativa CORRETA:

Questões relacionadas para praticar