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No que concerne às regras previstas no Regimento Interno do CAU/ES, para apreciação de matéria constante da ordem do dia, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal nº 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, dispôs, dentre outros assuntos, sobre a possibilidade de criação de subsidiárias para...
Considerando que o art. 9o da Resolução CAU/BR no 198/2020 define quais são as atividades que competem ao agente de fiscalização, assinale a alternati...
Com base no Regulamento de Patrocínios da Apex-Brasil, é correto afirmar que se considera como patrocínio
Acerca de sistemas de abastecimento urbano de água, assinale a alternativa correta.
A Resolução CFF nº 648/2017 regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia. De acordo com essa resolução, o documento ...
De acordo com a Resolução no 22/2012 do CAU/BR, que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, assinale a alter...
A respeito do pedido de revisão da deliberação plenária de que resultarem sanções, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei Federal no 8.987/1995, que dispõe quanto ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 d...
A empresa X pratica ato sujeito a instauração e julgamento de processo administrativo de responsabilização nos termos da Lei nº 12.846/2013. Quanto a ...
Considerando as disposições contidas na Portaria no 314/1992, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em relação ao conjunt...