A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.
Em procedimentos de jurisdição voluntária, a existência de
litigiosidade, sob a forma de inequívoca resistência à
pretensão deduzida na petição inicial, viabiliza a condenação
em honorários advocatícios.