A Administração Pública do município X decidiu que...

Q: A Administração Pública do município X decidiu que as contratações de serviços recorrentes e sem complexidade (com projeto padronizado) de engenharia seriam licitadas pelo sistema do registro de preço

A) a licitação por registro de preços para serviços de engenharia está vedada; | B) embora seja possível a licitação por registro de preços para serviços de engenharia sem complexidade e recorrentes, como já decorreu o prazo de vigência para a ata de registro de preços, a contratação dependerá de prorrogação, justificada pela vantajosidade do preço, a ser comprovada; | C) a possibilidade de licitação por registro de preços para serviços de engenharia se restringe àqueles não recorrentes; | D) embora seja possível a licitação por registro de preços para serviços de engenharia sem complexidade e recorrentes, já se ultrapassou o prazo improrrogável da ata de registro de preços; | E) nenhum óbice se coloca para a contratação, uma vez que é possível a licitação por registro de preços para serviços de engenharia sem complexidade e recorrentes, além do fato de ainda não ter decorrido o prazo de vigência da ata de registro de preços.

457941200069520

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

A Administração Pública do município X decidiu que as contratações de serviços recorrentes e sem complexidade (com projeto padronizado) de engenharia seriam licitadas pelo sistema do registro de preços. Lavrada a ata de registro de preços em 20/5/2022, sobreveio a necessidade de se realizar uma obra em fevereiro de 2024.

Nesse caso, é correto afirmar, à luz da Lei nº 14.133/2021, que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Administração Pública do município X decidiu que as contratações ...

Questões relacionadas para praticar

A Administração Pública do município X decidiu que as contratações ...

Questões relacionadas para praticar