Determinado servidor público conhecido no
Município em que reside, gosta de ostentar sua
condição de agente público e praticar atos
questionáveis, visando unicamente sua mera
satisfação pessoal. Certa ocasião em que o servidor
presidia uma audiência pública, constrangeu um
advogado com ameaça de prisão para que este
revelasse a todos os presentes os casos judiciais
particulares de um Vereador, cliente do advogado.
De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº
13.869/2019, assinale a alternativa correta: