Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a assistência
social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social
não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um
conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para
garantir o atendimento às necessidades básicas. Sendo assim, a assistência
social tem por objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à
redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; a vigilância
socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva
das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de
vitimizações e danos; e a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno
acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. Dessa
forma, analise as afirmativas abaixo e assinale as opões que caracterizam os
princípios da assistência social, conforme a Lei 8742/93:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências
de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação
assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de
assistência social em cada esfera de governo.
IV.Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos
assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e
dos critérios para sua concessão.
V. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a
benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e
comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de
necessidade.