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É o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores que o Mandado de Segurança
X ingressou com uma ação contra a empresa Y. X teve sua demanda julgada improcedente e por isso recorreu. O desembargador relator, em decisão monocrát...
De acordo com o entendimento doutrinário atual, assinale a alternativa que indica o princípio geral do processo civil e sua explicação correspondente.
Assinale a alternativa correta em relação à petição inicial.
Quanto à multa pecuniária arbitrada judicialmente para forçar o réu ao cumprimento de medida liminar antecipatória, assinale a alternativa correta.
Naila propôs ação reivindicatória em face de Noemi, alegando ser proprietária de um lote com 600 metros quadrados, situado na Avenida Por do Sol, no 1...
Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que elenca as características do Juizado Especial da Fazenda Pública.
A respeito das definições da jurisprudência do STJ sobre a técnica do julgamento ampliado, é correto afirmar que
Quando o resultado da apelação não for unânime, reformando, por maioria, a sentença,