Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200069739Estritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa,1457941200069739Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito PenalEstritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa,Aem benefício próprio ou de terceiro, bem como pelo Ministério Público.Bmas apenas em benefício próprio, não podendo haver impetração por leigo em benefício de terceiro.Cexceto no curso de ação penal, sede em que se exige impetrante com ius postulandi específico. Dinclusive por Juiz de Direito, em caso de ilegalidade praticada por si próprio nos autos em que exerce jurisdição.Econtudo, não sendo bacharel de Direito o impetrante, deve ser nomeado defensor dativo para o paciente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196443Direito Processual Penal. O prazo da Apelação, nas hipóteses previstas no artigo 593 do Código de Processo Penal, é deQuestão 457941200300163Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmarQuestão 457941200529939Direito Processual PenalNos termos dos efeitos da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar queQuestão 457941200671126Direito Processual PenalSobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei no 12.850/2013, é correto afirmar queQuestão 457941200682781Direito Processual PenalEm relação às prisões, assinale a alternativa correta.Questão 457941200845137Direito Processual PenalCom relação à prisão domiciliar, medidas cautelares e fiança, é correto afirmar queQuestão 457941200944375Direito Processual PenalNo início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de 15 jurados daqueles convocados. Nes...Questão 457941201296830Direito Processual PenalA doutrina denomina “confissão qualificada” aquela em que o acusadoQuestão 457941201316394Direito Processual PenalCom relação ao procedimento relativo aos crimes de competência do Tribunal do Júri, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201583595Direito Processual PenalRelativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 9.296/96.