A respeito de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.A suspensão dos direitos políticos poderá ser ap...

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue. Embora a União seja responsável pelos atos danosos praticados por seus agentes, s...

Julgue o item abaixo, referente aos regimes jurídicos dos agentes administrativos.A administração pública exercerá o poder regulamentar ao multar dete...

Acerca de organização administrativa, assinale a opção correta.

Acerca de licitações e contratos, julgue o seguinte item.A majoração da folha de pagamento da empresa contratante, por força de acordo ou convenção co...

São exemplos de prerrogativas estatais estendidas às autarquias a imunidade tributária recíproca e os privilégios processuais da Fazenda Pública.

A partir da situação hipotética precedente, julgue s item que se segue.A decisão da autoridade competente de realizar contratação direta por inexigibi...

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de contratos de tecnologia da informação. Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, é possível a realiz...

Julgue o item subsequente, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que ...

O sistema administrativo ampara-se, basicamente, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da indisponibilidade do intere...

Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que dispõe sobre a licitação pelo ...