Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200070043No sistema de planejamento do Sistema Único Saúde (SUS), a Portaria nº 3.332/2006 determina que o Plano Estadual de Saúd...1457941200070043Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Apodi - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva | Gestão e Controle SanitárioNo sistema de planejamento do Sistema Único Saúde (SUS), a Portaria nº 3.332/2006 determina que o Plano Estadual de Saúde (PES) deveAcontemplar todas as áreas da atenção à saúde, de modo a garantir a integralidade dessa atenção.Bapresentar as intenções e os resultados a serem buscados no período de dois anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas.Cestabelecer as linhas que poderão ser seguidas para solucionar os problemas.Ddefinir os procedimentos de monitoramento e avaliação que permitirão saber se as linhas seguidas são adequadas para os fins perseguidos e se os resultados obtidos estão dentro do esperado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124578Direito SanitárioJaqueline mora em Ribeirão Preto (SP) e renovou a receita dos seus medicamentos com psiquiatra do Centro de Saúde, antes de sair de férias para Guamar...Questão 457941200131112Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 6.437/77, caracteriza-se como atenuante para a aplicação da pena por infração à legislação sanitária o fato deQuestão 457941200158924Direito SanitárioOs princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de1990, estabelecem que a gestão do Sistema ...Questão 457941200242139Direito SanitárioPara que o estabelecimento atenda às boas práticas para serviços de alimentação, é preciso prover estrutura, equipamentos e procedimentos organizados,...Questão 457941200962036Direito SanitárioA notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, qu...Questão 457941201122031Direito SanitárioCom base nas áreas de atuação da Vigilância Sanitária (Visa), são considerados estabelecimentos sujeitos à fiscalização de Visa:Questão 457941201663457Direito SanitárioDe acordo com a Leiº nº 5.991/1973, a farmácia homeopáticaQuestão 457941201785864Direito SanitárioConsiderando a RDC Nº 786/2023 – Anvisa, que dispõe sobre os requisitos técnicosanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratóri...Questão 457941201844196Direito SanitárioA Portaria nº 588, de 12 de julho de 2018, institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). De acordo com referida portaria, Vigilância em ...Questão 457941201882803Direito SanitárioDe acordo com o Art. 10 da RDC Nº 560/2021 – Anvisa, o registro dos produtos sujeitos à vigilância sanitária é de competência