Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200070099Considerando a legislação especial, julgue o item a seguir.O porte de arma de fogo com registro vencido é mera irregular...1457941200070099Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialConsiderando a legislação especial, julgue o item a seguir.O porte de arma de fogo com registro vencido é mera irregularidade administrativa, sendo tal conduta atípica em qualquer circunstância.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028115Direito PenalCom relação a crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item que segue.Para a configuração do delito de a...Questão 457941200049616Direito PenalAcerca dos institutos de direito penal, dos crimes em espécie e das disposições penais previstas no Estatuto do Desarmamento e no Estatuto do Estrange...Questão 457941200183406Direito PenalAcerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, julgue o item seguinte.O documento que permite o acesso do portador de arma de...Questão 457941200209518Direito PenalNo que diz respeito à lavagem de capitais, julgue o item seguinte.As três fases da lavagem do dinheiro são, nesta ordem: a ocultação, a colocação e a ...Questão 457941200219155Direito PenalO crime de prevaricação pode ser praticado por ação ou por omissão; o delito de condescendência criminosa, apenas na modalidade omissiva. O primeiro e...Questão 457941200267877Direito PenalConsiderando o disposto nas Leis n.º 9.807/1999 e n.º 9.434/1997, assinale a opção correta.Questão 457941200675372Direito PenalJulgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência do STF acerca da execução da pena.I A falta de estabelecimento penal, em qualquer dos regimes de cum...Questão 457941201543533Direito PenalCom base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir.Não se enquadra na condição de egresso o condenado benefi...Questão 457941201811846Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética. Márcio, penalmente responsável, durante a prática de ato sexual mediante violência e grave ameaça, atingiu a...Questão 457941201942965Direito PenalJosé entrou em um ônibus de transporte público e, ameaçando os passageiros com uma arma de fogo, subtraiu de diversos deles determinadas quantias em d...