Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correspondente:
I.O principal instrumento de planejamento orçamentário
de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual
(PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas
da administração pública federal, contemplando as
despesas de capital (como, por exemplo, os
investimentos) e outras delas decorrentes, além
daquelas relativas aos programas de duração
continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência
de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de
mandato de um presidente e se prolonga até o final do
primeiro ano do mandato de seu sucessor.
Dessa forma,
II.A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de
lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser
submetido ao Congresso Nacional até quatro meses
antes do encerramento do primeiro ano de mandato do
presidente. O novo Plano é então avaliado e votado
pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido
ainda no mesmo ano para sanção do presidente.
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei
Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal
determina também que os planos e programas nacionais,
regionais e setoriais sejam elaborados em consonância
com o PPA.