Identificar com a máxima clareza e objetividade os grandes problemas, programas, objetivos e metas a serem priorizados p...

As disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nas referências à U...

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei Orçamentária.

Na elaboração do Orçamento Público, qual é a função do Plano Plurianual (PPA)?

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas e, em linhas gerais, observa-se claramente que os governos devem adotar uma aç...

Acerca da dívida pública e de seus limites, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA.

Indique o princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer de...

Sobre a lei de diretrizes orçamentárias, é correto afirmar que, EXCETO:

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, previsto na Lei Complementar nº 178/2021, conterá conjunto de metas e de compromissos pactuados com a União,...

Faz parte da atuação do Governo, intervir na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. Uma dessas funções se materiali...

Sabemos que o orçamento público é um instrumento de planejamento e uma Lei. Na legislação encontram-se contemplados os recursos a serem usados pelo go...