José, servidor público do estado do Amapá, é amigo...

Q: José, servidor público do estado do Amapá, é amigo de João, que é proprietário de um imóvel comercial. O órgão público a que José é vinculado estava buscando alugar um novo imóvel na região onde se lo

A) o valor da locação abaixo do valor de mercado, por si só, inibe a ocorrência de improbidade. | B) a locação do imóvel através de seleção pública impede a configuração de ato de improbidade. | C) José praticou ato de improbidade administrativa caracterizado pelo enriquecimento ilícito de João. | D) João não poderia ter participado da seleção, por ser amigo de José. | E) inexistiu ilegalidade na conduta de José.

457941200070325

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

José, servidor público do estado do Amapá, é amigo de João, que é proprietário de um imóvel comercial. O órgão público a que José é vinculado estava buscando alugar um novo imóvel na região onde se localiza o imóvel de João. José, então, avisou João do chamamento público para a seleção de imóvel e ele, posteriormente, apresentou proposta ao órgão para a locação de seu imóvel por valor abaixo do de mercado. O imóvel de João foi selecionado por suas singulares características e, em seguida, a locação do imóvel foi concretizada.

Considerando-se as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que, nessa situação,

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