Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200070417Acerca da Intervenção na Propriedade, quando a atuação do Poder Público, por meio de norma geral e abstrata, impõe obrig...1457941200070417Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Restrição Administrativa | Requisição Governamental | Patrimônio Cultural | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na PropriedadeAcerca da Intervenção na Propriedade, quando a atuação do Poder Público, por meio de norma geral e abstrata, impõe obrigações a proprietários indeterminados, definindo o número de andares em construções verticais, caracteriza-seAuma limitação administrativa.Bum tombamento.Cuma desapropriação indireta.Duma servidão administrativa.Euma requisição administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200409172Direito AdministrativoAnalise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Art. 5º da Lei 8112/90, são requisitos básicos par...Questão 457941200523745Direito AdministrativoO Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, ao dispor sobre a organização da Administração Federal, afirmou que esta pode ser realizada de forma...Questão 457941200588287Direito AdministrativoAs entidades da Administração Indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria e atribuições estatais es...Questão 457941201312782Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Ato extintivo é aquele que põe fim a si...Questão 457941201350186Direito AdministrativoSobre competência administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941201541014Direito AdministrativoSobre as classificações e espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201556808Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 8º da Lei 8112/90, são formas de provimento de cargo público:Questão 457941201575342Direito AdministrativoAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A condenação criminal do servidor público, transitada em julgado, implica i...Questão 457941202027303Direito AdministrativoAcerca dos requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos na Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa correta.Questão 457941202054836Direito AdministrativoO Prefeito de um município qualquer decidi editar um decreto (ato administrativo) cujo teor proíba que os munícipes andem calçados de chinelos pelas v...