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Berto, servidor público efetivo, foi acometido pelo adenocarcinoma ...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Miracema - RJ📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Legislação Municipal de Miracema#Lei Complementar nº 796/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Miracema

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Miracema - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Legislação Municipal de Miracema, Lei Complementar nº 796/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Miracema.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200070429
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Miracema | Lei Complementar nº 796/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Miracema
Berto, servidor público efetivo, foi acometido pelo adenocarcinoma maligno de cólon. Tendo como base, exclusivamente, a Lei Complementar Municipal nº 796/1999, analise as afirmativas a seguir.


I. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde por período não excedente a vinte e quatro meses.


II. Expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado.


III. O servidor aposentado por invalidez será submetido, periodicamente, à inspeção médica, conforme se dispuser em regulamento.


IV. A aposentadoria por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato.


Tendo em vista que Berto poderá ser aposentado por invalidez, está correto o que se afirma em
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