Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200070650De acordo com o artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Decretos Legi...1457941200070650Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cachoeirinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cachoeirinha | Legislação Municipal de CachoeirinhaDe acordo com o artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Decretos Legislativos. II. Emendas à Lei Orgânica. III. Leis Complementares. IV. Portarias do Executivo. Quais estão corretas? AApenas II, III e IV. BI, II, III e IV. CApenas II e III. DApenas I e II. EApenas I, II e III. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135515Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme estabelecido no Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a Comissão Representativa deve apresentar relatório dos trabalhos por ela re...Questão 457941200331075Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei nº 5.200/2021 dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e, ao tratar sobre a Guarda Municipal, defin...Questão 457941200470992Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Celeste é agente comunitária do município de Paulo Bento. Ocorre que, na última sexta-feira, em virtude do grande número de casos de dengue, o chefe d...Questão 457941200507450Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, é correto afirmar que:Questão 457941200583902Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, entre o...Questão 457941200764978Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o número de cargos de confiança NÃO poderá ultrapassar qual porcentagem de servidores municipais a...Questão 457941200931955Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto a remoção será feita por ato do(a):Questão 457941201065016Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 111 do Código Tributário do Município de Salvador das Missões, são isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ...Questão 457941201375597Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, em seu Art. 41, considera como de necessidade temporária de excepcional interesse públic...Questão 457941201803948Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder às questões 16 a 19, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico...