Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200070653O Código Tributário Nacional estabelece que a obrigação tributária é principal ou acessória.A obrigação tributária princ...1457941200070653Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalO Código Tributário Nacional estabelece que a obrigação tributária é principal ou acessória.A obrigação tributária principal surge com a: Aocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela corrente. Bdecorrência da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Causência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e não se extingue com o crédito dela corrente. Dnão decorrência da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Eocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e não se extingue com o crédito dela corrente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200844027Direito TributárioSobre as limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:Questão 457941201171342Direito TributárioNo que concerne ao tema obrigação tributária, marque a opção correta.Questão 457941201439122Direito TributárioA Prefeitura de Barra de São Francisco dispensou os aposentados do pagamento do IPTU. O auditor precisa identificar a qual renúncia da receita este be...Questão 457941201507022Direito TributárioConforme disposto na Lei N° 6.830/80, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dív...Questão 457941201596882Direito TributárioO crédito tributário pode ser extinto por:Questão 457941201603876Direito TributárioDentre as formas de processo de execução, há a execução fiscal, que é regulada em lei especial, a Lei nº 6.830/80. Sobre o procedimento da execução fi...Questão 457941201672605Direito TributárioNo tocante aos limites ao poder de tributar, a Constituição Federal determina que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é ved...Questão 457941201979740Direito TributárioConsiderando o fato gerador e de como ele é apresentado pelo Código Tributário Nacional – CTN, marque a alternativa correta:Questão 457941201992995Direito TributárioObservado o Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à Uni...Questão 457941202021801Direito TributárioExemplos de créditos não tributários: I - créditos de foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação. II - custas processuais, preços de serviços pre...