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Julgue o item a seguir. Os direitos humanos, uma vez estabelecidos em tratados internacionais, não necessitam de reconhe...

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457941200070707
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos

Julgue o item a seguir. 


Os direitos humanos, uma vez estabelecidos em tratados internacionais, não necessitam de reconhecimento ou adoção por legislações nacionais para sua efetiva aplicação, operando automaticamente em todas as jurisdições sem necessidade de medidas internas de implementação.

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