Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200070826A respeito da sistemática constante da Lei de Responsabilidade Fiscal, não é correto afirmar que:1457941200070826Ano: 2014Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Mauá - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Operações de CréditoA respeito da sistemática constante da Lei de Responsabilidade Fiscal, não é correto afirmar que: Ao Município só pode contribuir para o custeio de despesas de competência do Estado enquanto não ultrapassar os limites relativos à divida consolidada.Bequipara-se a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dividas pelo Município.Ca receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.Da operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200338377Direito FinanceiroNos termos da Lei n° 4.320/64, a receita dos créditos de natureza tributária exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento é classificada como:Questão 457941200985877Direito FinanceiroNos termos do artigo 9° da Lei n° 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as ...Questão 457941201279105Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe importantes regras para o equilíbrio orçamentário. Assim, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei de Respons...Questão 457941201311124Direito FinanceiroA Constituição Federal, em seu Art. 165, previu que leis de iniciativa do Poder Executivo deverão estabelecer o plano plurianual, as leis de diretrize...Questão 457941201364820Direito FinanceiroA concessão de isenções tributárias deve observar diversos requisitos, dados e elementos dentre os quais não necessariamente se encontra:Questão 457941201632266Direito FinanceiroA receita pública, conforme entendimento da doutrina contábil, possui ao menos quatro estágios. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir. I. T...