De acordo com a Lei 10826/2003, para adquirir arma de fogo de uso p...

No que se refere ao crime de prevaricação (CP, art. 319), assinale a alternativa correta:

“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. A conduta acima desc...

“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem in...

“Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, nã...

Ocorre o crime de advocacia administrativa quando o agente público:

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, constit...