De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, qual das condi...

Q: De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, qual das condições abaixo NÃO é necessária para a concessão da autorização permanente?

A) Possuir a autorização para transporte de material nuclear. | B) Ter o requerente prestado a garantia financeira de que trata a Lei da Responsabilidade Civil por Danos Nucleares (Lei nº 6.453/77, de 17/10/77). | C) Não ter havido solução de continuidade quanto a questões de segurança, sob todos aspectos, entre o gerenciamento na fase da AOI e na nova fase da AOP. | D) Ter sido a construção da instalação concluída de acordo com as disposições legais, regulamentares e normativas vigentes e de acordo com as condições das licenças de construção, autorização para operação inicial, e seus aditamentos. | E) Haver garantia suficiente de que a operação, em caráter permanente, pode ser conduzida sem risco indevido à saúde e à segurança da população, como um todo, e ao meio ambiente.

457941200070906

Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: ELETROBRASDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Energia Nuclear

De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, qual das condições abaixo NÃO é necessária para a concessão da autorização permanente?

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