Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200070951Um importante papel do assistente de acusação é a possibilidade de interpor recurso de algumas decisões específicas. O a...1457941200070951Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo PenalUm importante papel do assistente de acusação é a possibilidade de interpor recurso de algumas decisões específicas. O assistente de acusação pode interpor apelação: Ade sentença penal condenatória, para alterar regime de cumprimento de pena; Bda sentença de impronúncia. Cde sentença penal condenatória, para majorar a pena; Dda sentença de pronúncia; Ede sentença que rejeite causas extintivas da punibilidade; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215905Direito Processual PenalSobre a ação penal privada, é correto afirmar queQuestão 457941200477220Direito Processual PenalApós a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previ...Questão 457941200884124Direito Processual PenalApós requerimento formulado pelo Ministério Público Federal, o juiz competente decretou a prisão preventiva de Maria e de Caio, que teriam participado...Questão 457941200885174Direito Processual PenalJoão foi condenado, em processo penal, (1) à pena de prestação de serviços à comunidade; (2) à pena de multa; (3) à obrigação de ressarcir, no valor m...Questão 457941201177430Direito Processual PenalNo curso de um processo deflagrado para apurar, em tese, o crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o juiz, após a oitiva das part...Questão 457941201653342Direito Processual PenalJoão foi vítima de um delito de dano, crime este de ação penal privada. Em razão disso, ofereceu queixa crime, de maneira regular, em desfavor de Rena...Questão 457941201798500Direito Processual PenalO Ministério Público denunciou João, José e Jorge pela prática de determinado crime. Após recebimento da denúncia, João e José foram regularmente cita...Questão 457941201899638Direito Processual PenalSobre a prisão em flagrante, analise as afirmativas a seguir.I. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar...Questão 457941201994138Direito Processual PenalJoão foi condenado em primeira instância, em sentença penal transitada em julgado, pela prática do crime de peculato, em detrimento da União Federal. ...Questão 457941202076102Direito Processual PenalJonas, estagiário da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, se deparou com determinado processo que fugia à regra das relações processuais rotineiramente a...