Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200071064De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é responsável em constituir o crédito tributário. Considerando ...1457941200071064Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é responsável em constituir o crédito tributário. Considerando as modalidades existentes na legislação tributária, pode-se afirmar que o lançamento por homologaçãoAregularmente notificado ao sujeito passivo não poderá ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo ou iniciativa de ofício da autoridade administrativa.Bocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.Cé efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato.Dé efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos casos em que a lei assim o determine, no prazo e na forma da legislação tributária. Ecaso a legislação não fixe prazo específico, será homologado em 5 (cinco) anos, a contar da data do pagamento do tributo, exceto quando comprovada a ocorrência de dolo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161058Direito TributárioSegundo estabelece o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações acessórias é de se...Questão 457941200170329Direito TributárioO Presidente da República Federativa do Brasil assina tratado internacional de comércio no qual se compromete a isentar os impostos federais, estaduai...Questão 457941200214699Direito TributárioAcerca da base de cálculo do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.Questão 457941200549465Direito TributárioA respeito do poder de criar tributos, denominado competência tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200550687Direito TributárioSão causas de exclusão do crédito tributário:Questão 457941200919506Direito TributárioAcerca do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201253553Direito TributárioNão incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobreQuestão 457941201283591Direito TributárioO imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), terá suas alíquotasQuestão 457941202039654Direito TributárioSobre a dação em pagamento, é correto afirmar queQuestão 457941202070005Direito TributárioAcerca da competência para instituir imposto residual, assinale a alternativa correta.