Dispõe o Código Tributário Nacional, expressamente...

Q: Dispõe o Código Tributário Nacional, expressamente, quanto ao pagamento, que:

A) A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário. | B) O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento, quando total, de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos. | C) O pagamento parcial de um crédito importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha. | D) Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre sessenta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento. | E) A legislação tributária é proibida de conceder desconto pela antecipação do pagamento.

457941200071146

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal

Dispõe o Código Tributário Nacional, expressamente, quanto ao pagamento, que:

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