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Acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, assinale a alternativa INCORRETA:
No que se refere aos casos excepcionais em razão dos quais a União pode instituir empréstimos compulsórios (CTN, art. 15), analise os itens a seguir e...
Acerca da repartição das receitas tributárias decorrentes do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçõe...
Conceito relacionado à ideia de busca por equidade fiscal, baseado na premissa de que quem possui maior capacidade financeira deve contribuir com uma ...
Analise os tributos listados abaixo e indique aquele cujo fato gerador corresponde à propriedade de imóvel rural:
O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito...
Dispõe o Código Tributário Nacional que:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I - A denomin...
Acerca das competências tributárias e de seu regime contido no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à...