Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200071362A prestação de contas de aplicação de subvenção social ou auxílio será apresentada à unidade concedente dentro de 60 dia...1457941200071362Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução OrçamentáriaA prestação de contas de aplicação de subvenção social ou auxílio será apresentada à unidade concedente dentro de 60 dias após a aplicação, não podendo exceder ao último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do recebimento. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221550Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, os Municípios devem...Questão 457941200360741Direito FinanceiroOs recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica não necessitam ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, p...Questão 457941200372537Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. De acordo com o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos devem promover, até o final dos meses de ...Questão 457941200537285Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.Uma vez publicado, o PPA não pode ser revisado ou alterado durante os quatro anos de sua vigência, garantindo que os planos ...Questão 457941200637718Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode dispor sobre a exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado...Questão 457941201512004Direito FinanceiroJulgue o item a seguir.A responsabilidade fiscal na Administração Pública é um princípio fundamental estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal ...Questão 457941201805660Direito FinanceiroAnalise as afirmativas a seguir: I. A Lei Orçamentária anual do município de Remanso compreende o orçamento fiscal dos poderes Legislativo e Executivo...Questão 457941201940306Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. Os créditos de pequeno valor, conforme definidos em lei, estão sujeitos a um tratamento diferenciado no contexto dos precat...Questão 457941202002694Direito FinanceiroJulgue o item que se segue.A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os Municípios com população inferior a 50 mil habitantes ignorem as regras de ...Questão 457941202087307Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 101/2000) deve conter Anexo de Riscos Fiscais para avaliar passivos contingentes e o...