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As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher cr...

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457941200071383
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
Texto associado
A respeito das entidades e dos programas de atendimento ao
público infanto-juvenil, julgue o item que se segue.

As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar, em até vinte e quatro horas, o fato ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade.

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