Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200071479A Constituição Federal trouxe em seu corpo uma disciplina específica sobre a questão do concurso público para o ingresso...1457941200071479Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos PúblicosA Constituição Federal trouxe em seu corpo uma disciplina específica sobre a questão do concurso público para o ingresso na Administração Pública.Tendo como base o regramento constitucional, assinale a afirmativa correta. AO ingresso em cargos, empregos e funções públicas é livre aos estrangeiros nas mesmas condições aplicáveis aos brasileiros, segundo expressa disposição constitucional. BO ingresso em cargo público de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ao contrário do ingresso em cargos em comissão e a empregos públicos. CO ingresso em emprego público depende de concurso público, ao contrário do que ocorre com o cargo em comissão que é de livre nomeação e exoneração. DO ingresso em qualquer cargo, emprego ou função pública depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos. EO ingresso em cargos e empregos públicos depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, ao contrário do cargo em comissão de livre nomeação e livre demissão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138115Direito AdministrativoEm 1988, a Assembleia Constituinte promulgou a Constituição que seria conhecida como a Carta Cidadã. Esta trouxe, como nunca antes em um texto constit...Questão 457941200311456Direito AdministrativoÉ exemplo de espécie de ato administrativo sob o aspecto material, ou seja, relacionado a seu conteúdo, o ato de consentimento estatal chamado:Questão 457941200398463Direito AdministrativoOdorico, ex-prefeito do Município Imaginário, em agosto de 2018, dolosamente, praticou ato proibido em lei ou regulamento, que estava elencado entre a...Questão 457941200458895Direito AdministrativoO IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) são autarquias criadas, r...Questão 457941200866549Direito AdministrativoNo que concerne às características dos atos administrativos, é possível definir uma autorização comum de uso de um bem público como um atoQuestão 457941201055860Direito AdministrativoJoão, servidor público civil da União, valendo-se de sua função de chefe da repartição pública onde está lotado, utilizou os servidores que lhe são hi...Questão 457941201141947Direito AdministrativoO Município de Macaé publicou edital de licitação, com o objetivo de celebrar contrato administrativo para a prestação de serviços de engenharia. Dest...Questão 457941201564005Direito AdministrativoPor meio de sua Súmula 615, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do municíp...Questão 457941201718443Direito AdministrativoConsidere que as pessoas jurídicas elencadas abaixo adquiriram bens imóveis na forma descrita. A sociedade de economia mista federal Alfa, pessoa jurí...Questão 457941201892267Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.