Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200071503O Código Tributário Nacional trata, no Capítulo III, da Suspensão do Crédito Tributário. No art. 151 os critérios que su...1457941200071503Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas GeraisO Código Tributário Nacional trata, no Capítulo III, da Suspensão do Crédito Tributário. No art. 151 os critérios que suspendem a exigibilidade do crédito tributário são especificados, EXCETO: Amoratória.Ba concessão de medida liminar em mandado de segurança.Co depósito do seu montante integral.Do depósito do seu montante parcial. Eas reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200427551Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941200639633Direito TributárioAo tratar sobre responsabilidade tributária e mais especificamente sobre a responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional – CTN expressa ...Questão 457941200844027Direito TributárioSobre as limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:Questão 457941200982036Direito TributárioA administração tributária compreende entidades e órgãos da administração pública com atribuições de controle fiscal. Sobre a administração tributária...Questão 457941201019406Direito Tributário“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tr...Questão 457941201492733Direito TributárioSuponha que o cidadão Esvéquio mantenha uma banca de venda de pipoca e doces no município de Vilhena. Ele trabalha na informalidade, assim como muitos...Questão 457941201602203Direito TributárioSegundo o Art. 46 da Lei 5172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponda a um fato gerador sobre produ...Questão 457941201965852Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa correta acerca das causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, é:Questão 457941202021801Direito TributárioExemplos de créditos não tributários: I - créditos de foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação. II - custas processuais, preços de serviços pre...Questão 457941202079500Direito TributárioA competência tributária do Município de Vilhena compreende a instituição e a cobrança dos seguintes impostos: