Acerca da organização administrativa, do controle da administração ...

Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública. Poder disciplinar é aquele que permite à administração pública disciplina...

No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinteslO processo administrativo será regido por normas básicas que visem ao cumprimento dos f...

O processo administrativo disciplinar rege-se pelo princípio da tipicidade cerrada. Assim, a administração só poderia instaurar o processo contra o re...

A respeito dos poderes da administração, julgue o item subsequentes.Caso se determine, por meio de lei, a certa autoridade a competência para editar a...

Suponha que, extinta a concessão de serviço público em razão do advento do termo do contrato, o poder concedente tenha decidido que os bens afetos ao ...

Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se tanto aos litigantes em processo judicial quanto aos em processo administrativo.